PAC: Economia não destrava só com canetadas

O Brasil , nos quatro anos do primeiro governo Lula, cresceu a uma média de cerca de 2,6% ao ano. O resultado é muito próximo aos 2,3% dos anos FHC, o que surpreende, dado que, nos anos Lula, o país se defrontou com ambiente internacional mais favorável -o mundo registrou as maiores taxas de crescimento em 30 anos- e com cenário doméstico menos volátil, com inflação mais baixa, crédito em expansão, e contas externas saudáveis.
A explicação que o presidente encontrou para esse aparente paradoxo foi que a economia brasileira está "travada", e, para livrar-nos dessa armadilha, seria preciso um pacote de ação governamental, que estimulasse o investimento público e privado. Nasceu, assim, o PAC, anunciado ontem.
O diagnóstico está aparentemente correto, mas a solução vai na direção equivocada. O problema do crescimento não é a falta de planejamento estatal, mas sim o oposto: o peso excessivo do governo na economia, o excesso de burocracia, a falta de previsibilidade. Nesse sentido, o PAC agrava o problema, ao invés de resolvê-lo.
As travas do país estão arraigadas em diversos setores, e, para atacá-las, é preciso mais do que boa vontade e canetadas. É preciso flexibilizar as leis trabalhistas, estimulando o emprego, e não a informalidade. É preciso reformar a Previdência Social, a fim de que sobrem recursos para uma desoneração tributária horizontal e palpável, abrindo espaço para que os setores mais dinâmicos da economia se desenvolvam. É preciso desburocratizar os órgãos públicos e solidificar o poder e a independência das agências reguladoras.
O PAC pouco aborda esses temas e, quando aborda, o faz de maneira gasosa, pouco objetiva. Por outro lado, oferece uma ampla lista de projetos, cujas fontes de financiamento não são claras e cujo incentivo à participação do setor privado é duvidoso.
Mais eficiente seria aproveitar a oportunidade para reduzir ainda mais rapidamente a dívida pública, permitindo que as taxas de juros e os impostos caíssem de maneira sustentada, o que criaria um clima convidativo à participação do setor privado em empreendimentos como os propostos pelo PAC. Simultaneamente, o governo se ocuparia com setores menos rentáveis, embora fundamentais, para o desenvolvimento, como saúde e educação básica. E trabalharia para estabelecer regras claras e estáveis para que as maiores taxas de investimento se perpetuem.
Apesar das boas intenções, o PAC e seu portentoso aparato de marketing pouco colaboram para o destravamento da economia, que continuará crescendo pouco quando comparada à média dos países emergentes.